A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos no Brasil e aumenta os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores, para cinco anos. A proposta ainda unifica as eleições a partir de 2034, acabando com votações a cada dois anos.

  A PEC previa mandatos de dez anos para senadores, mas foi alterada para cinco anos após críticas. Como transição, senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos. A proposta também determina que os três senadores de cada estado sejam eleitos simultaneamente.

  O texto estabelece um período de transição até 2034, quando não haverá mais reeleição. Em 2026, as regras atuais permanecem. 

  Em 2028 os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

  Os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos.

  O relator Marcelo Castro defendeu o fim da reeleição, argumentando que favorece quem já está no cargo e prejudica a competitividade democrática. A reeleição foi introduzida no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

 A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Fonte: Agência Senado (veja o vídeo pelo link https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/05/ccj-aprova-pec-com-fim-da-reeleicao-no-executivo-e-unificacao-das-eleicoes).

         Agência do Brasil (leia mais em https://ubaenseam.informativomineiro.com/politica/noticia/2025-05/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-cargos-do-executivo).