REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ PAUTA N.º 18/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da Lei Orgânica, e do Art. 17, XIV, do Regimento Interno, faz saber que o Legislativo Municipal se reunirá em Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2025.
A Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes:
Expediente :
- Votação da Ata da sessão anterior;
- Relação dos ofícios encaminhados na semana anterior;
- Leitura do Protocolo.
Ordem do Dia :
- Discussão e votação dos Requerimentos e da Moção lidos na sessão atual. Requerimentos vigentes e Moção aprovados por todos
- Discussão e votação em única do Projeto de Resolução n.º 8/2025, que “Altera a Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.” Projeto aprovado por unanimidade.
Considerações Finais:
O Vereador Renato destacou a importância de que o abuso infanti deve ser falado o ano todo, protegendo as crianças.
A Vereadora Aline reintegrou o convite para audiência pública sobre fibromialgia.
O Vereador Antônio Domingos agradeceu a gerência da COPASA pelo apoio da parte deles, no que se refere ao rompimento das tubulações, que quando ocorrem são rapidamente atendidos.
O Vereador Edeir frizou seu requerimento do aumento do número de guaritas e as reformas das existentes. Ele ainda falou do remanejamento das emendas que eram para câmeras de olho vivo, porém houve impedimento técnico, sendo assim ele remanejou a emenda para melhorias no bairro Altair Rocha. Lembrou que ele já solicitou o calçamento nas Zonas Rurais.
O Vereador Gilson e o Vereador Paulo, falaram da regularização da insulina no município.
O Vereador Gilson disse da dificuldade de conseguir recursos (citou alguns recursos conseguidos por ele, algo em torno de R$200.000 e para o HSVP também) e disse para o Prefeito que "olhe com quem andas e direis quem é" Ele sugeriu que algumas pessoas (vereadores) estão pedindo para que obras não sejam realizadas.
O vereador André falou da postagem que ele colocou nas redes sociais a respeito da ata de dispensa da empresa de lixo de Ubá, sendo informado que a empresa que ganharia já estava marcada e seria a Suma Brasil. E o foi o que ocorreu, deixando-o surpresa. Ele tentou entender a ação, ao que apurou que a E ganharia em 3 anos, a SUMA ganhará mais em 12 meses. O mesmo chamou os colegas vereadores para irem ao Ministério Público para solicitar auxílio do mesmo. Ainda frisou que Sete Lagoas gastam (que tem o dobro da população de Ubá) R$ 14.000.000 por ano com lixo, enquanto Ubá gasta em torno de R$ 37.000.000 por ano. O vereador questionou a espera do executivo para realização de uma solicitação emergencial, afirmando que o executivo já havia avisado que a empresa E não continuaria desde a posse.
A vereadora Jane relembrou que a empresa E nunca apresentou problema, ao que parece a Empresa tem sido sabotada para sair. A empresa alega que foi forçada a sair. A vereadora lembrou que a liberação dos 30% ao executivo lembrando que não precisa ar pela Câmara.
O Vereador Breno convidou o representante da EPC para esclarecer o real motivo de não aceitar o aditivo. E inclusive chamar a SUMA para explicar essa diferença substancial na verba, explicando qual o diferencial que ela ela apresentará que justifique tal aumento. Além disso, ressaltou a preocupação com os funcionários..
O Vereador José Roberto falou que estão sabendo que alguns vereadores estão pedindo para alguns Secretarios não realizarem os pedidos de outros vereadores, prejudicando a população. Reforçou o trabalho do Vereador André, reafirmando a necessidade de cobrança, ainda frisando a negativa de resposta pelo Executivo às solicitações do Legislativo.
O vereador Lek (Alexandre Barros) agradeceu ao executivo e aos secretários, o atendimento dos seus pedidos e citou algumas outras ruas que serão asfaltadas.
O vereador José Maria relatou sua surpresa ao ver o aliciamento de menores, por pais e responsáveis, apresentados em uma palestra, que ele e o vereador Edeir participaram, da Associação Mineira de Municípios.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
VEREADOR ALEXANDRE DE BARROS MENDES
REQUERIMENTO N.º 541/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025. Que deverá ser remanejado para aquisição de equipamentos para UBS Colônia
VEREADORA ALINE MOREIRA SILVA MELO
REQUERIMENTO N.º 542/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realização da limpeza do córrego localizado atrás da Av. Dos Franciscanos, mais específico no n°225, bairro São Sebastião.
REQUERIMENTO N.º 543/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando a realização de serviços de manutenção e reparo na pavimentação da rua Dagmar Monteiro Brandão, localizada no bairro Dico Teixeira, mas específico ao redor do n°22, de frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil. Retirado pela Vereadora
REQUERIMENTO N.º 544/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de um ponto de ônibus coberto na estrada da Barrinha, mas específico de frente a entrada da Pedreira, em caráter de urgência.
VEREADOR ANDRÉ EUSTÁQUIO ALVES
REQUERIMENTO N.º 545/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana solicitando a imediata capina, limpeza e manutenção do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua São Jorge, em frente ao número 95, no bairro São Sebastião.*O Vereador disse que recebeu uma denuncia de que neste local, que está abandonado pelo executivo, está sendo utilizado como ponto de drogas e prostituição, inclusive infantil. Daí a necessidade de providências urgentes."
REQUERIMENTO N.º 546/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de obras de infraestrutura, paisagismo e adequação urbanística na praça Carlos Roberto Teixeira de Oliveira, localizada no bairro São Rafael III.
VEREADOR ANTÔNIO DOMINGOS XIMENDES TRINDADE
REQUERIMENTO N.º 547/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização do estudo técnico para a realização da instalação de bueiros e manilhas para a drenagem de água na Rua Mário Felipe Dos Santos, Bairro Sobradinho.
REQUERIMENTO N.º 548/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização do asfaltamento da via, na Rua Amabilis Parma, Bairro Coparma.
REQUERIMENTO N.º 549/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização das regularizações da via, assim como uma operação “tapa buraco” na Rua José Dias Paes, Bairro Bela Vista.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
REQUERIMENTO N.º 550/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento em CBUQ da Rua dos os, também conhecida como rua Engenheiro Carlos Brandão, no bairro Santana.A Vereadora ressaltou a necessidade devido a presença de cadeirantes e idosos.
REQUERIMENTO N.º 551/2025. Ao Prefeito, encaminhando os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
REQUERIMENTO N.º 552/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento em CBUQ da Rua Antônio da Costa Ribeiro, bairro Antônio Bigonha.
REQUERIMENTO N.º 581/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de estudos técnicos que visem à construção de um eio na Av. Senador Levindo Coelho.
VEREADOR BRENO REIS DE OLIVEIRA
REQUERIMENTO N.º 553/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de obras de captação de águas pluviais e a manutenção do bueiro localizado na Avenida Olegário Maciel, no trecho próximo ao Posto Zema.
REQUERIMENTO N.º 554/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de estudos técnicos visando a realocação de um bueiro localizado na Avenida Paulino Fernandes, nas proximidades da Retífica Santa Terezinha e da JOV Car.
REQUERIMENTO N.º 555/2025. Ao Prefeito, solicitando manutenção dos equipamentos nas academias ao ar livre localizadas no bairro Novo Centro, especificamente na Rua Orlando Carneiro, além da revitalização do espaço.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 556/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizada uma Operação Tapa Buracos em toda extensão da Rua Jurandir Peron até o Centro de Treinamento do Aymorés, Bairro Agroceres.
REQUERIMENTO N.º 557/2025. Ao Prefeito solicitando a ampliação de Guaritas (ponto de ônibus) em frente à Rodoviária, na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira Rio).
REQUERIMENTO N.º 558/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
VEREADOR GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 559/2025. À Gerência local da Copasa, solicitando o nivelamento de todos os tampões da rede de esgoto situados na Rua Francisco Teixeira de Abreu, Bairro Palmeiras.vereador lembra que existem tampão de 60cm e bueiros de 30cm, prejudicando ciclistas e motociclistas
REQUERIMENTO N.º 560/2025. À Secretaria Municipal de Educação, solicitando a capina e limpeza da Escola Municipal Professora Maria Luiza Antunes Calçado, no Bairro Santa Bernadete.
REQUERIMENTO N.º 561/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
REQUERIMENTO N.º 562/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando o asfaltamento do Final da Rua Santo André, Bairro Mateus Schetino.
VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
REQUERIMENTO N.º 563/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
VEREADOR JOSÉ MARIA FERNANDES
REQUERIMENTO N.º 564/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando serviço de capina na rua Arthur Rosa De Toledo, localizada no Distrito de Diamante, mais conhecida como “Rua do Osvaldo”.
REQUERIMENTO N.º 565/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando novamente a execução do serviço de capina no trecho compreendido rua Idalina Moreira dos Santos, 220, rua de pedra ao lado do Gazolão, floresta urbana.
REQUERIMENTO N.º 566/2025. À Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Santa Maria, localizada no Distrito de Diamante, no lado direito da via, com início em frente ao Centro Espírita e término no final da escola situada na mesma rua.
REQUERIMENTO N.º 567/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
VEREADOR JOSÉ ROBERTO REIS FILGUEIRAS
REQUERIMENTO N.º 568/2025. Ao Prefeito, para indicar-lhe os remanejamentos dos impedimentos técnicos das Emendas Parlamentares Impositivas de 2025.
REQUERIMENTO N.º 569/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando estudo visando melhoria na sinalização horizontal, vertical e quebra-molas ou semáforo na rotatória entre as Ruas Francisco Teixeira de Abreu, Marechal Floriano Peixoto e Francisco André de Araujo e Ângelo Porto.O Vereador ressaltou o intenso fluxo no trânsito, causando acidentes frequentes e dificultando a agem do pedestre.
VEREADOR LUCAS ZOCOLI
REQUERIMENTO N.º 570/2025. Ao Secretário de Obras, solicitando asfaltamento da rua Nossa Senhora da Saúde, bairro Centro.
VEREADOR PAULO CEZAR TAVARES
REQUERIMENTO N.º 571/2025. Ao Gerente Local da Copasa, solicitando providências quanto à falta de abastecimento de água na Rua Beira Linha, distrito de Diamante.o vereador José Maria esclarece que ele e o prefeito já estão providenciando a instalação de uma caixa d'água.
REQUERIMENTO N.º 572/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando realização de um estudo técnico com vistas à possível mudança de local do ponto de ônibus situado na Avenida Olegário Maciel, nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal.
VEREADOR RENATO VIEIRA
REQUERIMENTO N.º 573/2025. Ao Executivo, solicitando a disponibilização de transporte urbano gratuito aos domingos, com destino ao Horto Florestal.O Vereador Renato parabenizou ao executivo pela área de lazer, porém ressaltou que muitos populares não conseguem usufruir por motivo de transporte, solicitou que um ônibus saia do Bairro Solar e outro da praça Guido, gratuitos.
REQUERIMENTO N.º 574/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, a realização de poda de uma árvore localizada na Rua Antônio Candian, em frente ao número 572, no bairro São Domingos.
REQUERIMENTO N.º 575/2025. Ao Secretário de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando novamente a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Santa Cruz, bairro centro, em frente à entrada do Colégio Losango.
VEREADOR SAMUEL SOARES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º 576/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a realização de estudos técnicos que visem à inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas especiais indicativas de estacionamento para pessoas com deficiência. O Vereador ressaltou a necessidade de atualização das placas, tornando o Município mais inclusivo
REQUERIMENTO N.º 577/2025. Ao Senhor Secretário Municipal de Obras, solicitando a realização de serviço de drenagem na Av. Jesus Brandão, bairro San Raphael.
REQUERIMENTO N.º 578/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Álvaro Duarte Sol, solicitando o asfaltamento integral da rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, localizada no bairro São Sebastião.
MOÇÃO N.º 017/2025. Ao Sport Club Aymorés .
VEREADORES ANDRÉ EUSTÁQUIO E JOSÉ ROBERTO
REQUERIMENTO N.º 579/2025. Ao Secretário Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a substituição e ampliação das estruturas do redutor de velocidade (quebra-molas) existentes na Rua Dezidério Zanelli (próximo nº 521), bairro San Raphael II, incluindo faixas de pedestres elevadas nos pontos estratégicos da via.Ressaltado, a importância das faixas neste percurso.
VEREADORES PAULO CÉSAR TAVARES E EDEIR PACHECO DA COSTA
REQUERIMENTO N.º 580/2025. Ao Secretário Municipal de Obras, solicitando uma operação tapa buracos na Rua Ângelo Sperandio, bairro Mangueira Rural, principalmente, próximo à fábrica Estofart
Fonte Câmara Municipal de Ubá
